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Texto da autoria de Porfírio Silva 1IMRE LAKATOS: PLURALISMO TEÓRICO, CARÁCTER HISTÓRICO DACOMPETIÇÃO CIENTÍFICA E METODOLOGIA DOS PROGRAMAS DE INVESTIGAÇÃO 1. Preferência pelo pluralismo teórico No entendimento de Lakatos, a sofisticação do falsificacionismo melhora a sua componente convencionalista: embora não seja possível eliminar todas as decisões denatureza convencional de uma metodologia (a menos que ela permita tudo e resvalepara um caos irracionalista), é desejável que algumas decisões relativamente arbitrárias do falsificacionismo ingénuo sejam afastadas. Isso teria sido alcançado. Por exemplo, enquanto no falsificacionismo metodológico a refutação de umateoria é uma decisão de natureza convencional regulada por certas normas relativas à aceitação de uma instância de falsificação, no falsificacionismo sofisticado esse tipo de decisão não intervém: desde que não esteja presente uma nova teoria, relativamente àqual aquela instância de falsificação funcione como instância de corroboração, não há, de todo, falsificação; se a nova teoria estiver presente e for melhor (explicar tudo o que a outra explica e obtiver corroboração de pelo menos parte do seu conteúdo empíricoexcedente em relação à teoria anterior), a nova teoria é adoptada sem decisão acerca da"refutação" da anterior. Ainda: enquanto no falsificacionismo metodológico a decisão acerca da falsificação de uma teoria envolve decisões relativas à distinção entre conhecimento problemático e não problemático, podendo dessas decisões depender a determinação de quais os ingredientes de uma teoria são responsáveis pela sua refutação e devem ser abandonados - no falsificacionismo sofisticado esse tipo de decisão é dispensado, permitindo-se a substituição de quaisquer ingredientes, desde que tal seja feito de forma progressiva. 1 No entanto, estas alterações podem ser melhor compreendidas se não forem vistas apenas como melhoramentos (cortes) na componente convencionalista da metodologia, mas no quadro de uma preferência de fundo pelo pluralismo teórico. A passagem de um criticismo destrutivo a um criticismo construtivo, acentua agora a importância da invenção de novas teorias: "para o falsificacionismo sofisticado,a proliferação de teorias não pode esperar até que as teorias aceites sejam 'refutadas'". 2 Se "nenhuma experiência, relatório experimental, enunciado observacional ou hipótese falsificadora de baixo nível de [universalidade] bem corroborada pode só por si conduzir à falsificação"; se "não há falsificação antes da emergência de uma teoriamelhor" 3 - o que pode contribuir para o progresso é a invenção de novas teorias. É necessária a invenção de teorias melhores, no sentido de preverem novos factos e obterem corroboração de algumas dessas previsões: "o que nos interessa já não são os milhares de instâncias de verificação triviais, nem as centenas de anomalias facilmente disponíveis: as poucas instâncias de verificação do excedente [de conteúdode uma teoria] são decisivas". 4
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Texto da autoria de Porfírio Silva 2A proliferação de teorias alternativas é valiosa em si mesma: "o pluralismoteórico é melhor que o monismo teórico". 5 A invenção de novas teorias não deve - do ponto de vista lógico, não pode - esperar pela refutação das teorias aceites no momento. Sem teorias rivais, a"falsificação"/eliminação de uma teoria não é sequer possível. Se o progresso científico é expresso pela substituição de teorias menos bem sucedidas por outras teorias melhorsucedidas, tal progresso é produto de "uma relação múltipla entre teorias em competição, a 'base empírica' original [a base empírica da teoria desafiada] e oprogresso empírico resultante da competição". 6 O aparecimento de uma nova teoria, inconsistente com uma teoria aceite mas explicando os mesmos factos que ela, obriga aum refinamento das técnicas experimentais para testar ambas - e, consequentemente, ao alargamento do domínio dos factos produzidos à luz das teorias disponíveis. Esse processo complexo é que produz o progresso científico. O progresso científico é alimentado pela proliferação de teorias rivais:"enquanto o falsificacionismo ingénuo acentua 'a urgência em substituir uma hipótese falsificada por outra melhor' [como escreve Popper], o falsificacionismo sofisticado acentua a urgência de substituição de qualquer hipótese por uma melhor". 7 O progressoda ciência requer que o investigador "tente olhar para as coisas de diferentes pontos devista", de molde a poder propor melhores teorias. E, segundo Lakatos, a história da ciência mostra que os cientistas se orientam por essa tentativa de propor teorias que se possam mostrar melhores, mesmo desprezando refutações aparentes, mesmo apesar de as teorias propostas já contarem antecipadamente com instâncias de refutação: "algumas das teorias dando lugar afalsificação foram frequentemente propostas após a 'contra-evidência'" empírica ter sido produzida. 8 No falsificacionismo metodológico, uma teoria é refutada se for contraditada porum enunciado básico produzido à luz de uma bem corroborada hipótese falsificadora de baixo nível de universalidade. Este procedimento assenta na ideia de que o que está emcausa numa situação experimental é um confronto entre teoria e factos, entre uma teoriae a sua base empírica - mas essa ideia é ingénua. O que está em causa é a presença deduas teorias, ambas de elevado nível de universalidade (e, possivelmente, do mesmo nível de universalidade): uma teoria interpretativa, que produz os factos; uma teoriaexplicativa, que explica esses factos. Ora, "se uma proposição é um 'facto' ou uma'teoria' no contexto de uma situação de teste, depende da nossa decisão metodológica." 9 Assim, o que o falsificacionismo ingénuo vê como uma refutação, é uma inconsistênciaentre duas teorias de elevado nível de universalidade. A reparação dessa inconsistência pode passar inclusivamente por questionar qual das teorias em presença é interpretativa e qual é explicativa. Em qualquer caso, não há razão para atribuir à partida uma autoridade maior à teoria em uso pelo experimentalista, aceitando que com base nela seja refutada a teoria submetida a teste: a preferência deve ser dada à solução maisprogressiva. Saliente-se que esta situação não pode ser compreendida num "modelo dedutivomono-teórico", mas apenas num "modelo pluralista" que reconheça e valorize a presença de teorias em competição mútua e a cuja competição pertence a disputa emtorno do carácter observacional de certas teorias. 10
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Texto da autoria de Porfírio Silva 32. O carácter histórico da competição entre teorias científicas Sendo o desenvolvimento da investigação científica um processo complexo,envolvendo uma relação multifacetada entre teorias rivais e a respectiva base empírica, esse processo é alongado no tempo: uma teoria atacada por resultados experimentais reputados de falsificadores, pode responder questionando as teorias observacionais emuso pela sua rival e implementando versões novas e progressivas que por sua vezponham em dificuldades a outra teoria em competição. Não é, em geral, fácil reconhecer num dado momento que, nesse momento, umacompetição desta natureza chegou a um ponto definitivo, que a teoria atacada não possa reverter a situação a seu favor. A esse processo é preciso dar tempo: se o excedente deprevisão factual de uma teoria obtém ou não corroboração, pode levar muito tempo a verificar; mesmo as chamadas "experiências cruciais" só retrospectivamente obtêm esse "título honorífico". Neste sentido, escreve Lakatos que "a falsificação tem um 'carácterhistórico'". 11 Se atendermos à contextualização que este autor dá à noção de "falsificação", diremos, em geral, que a competição entre teorias científicas tem um carácter histórico. Para Lakatos, desde que o traço distintivo do empreendimento científico é a sua progressividade, o que é importante na apreciação de uma teoria, o que uma teoria nos dá a aprender, são apenas os factos novos que ela antecipa. Se a cientificidade de umateoria fosse uma questão de prova, os dados empíricos que ela explica teriam tanto valor sendo obtidos antes como depois de a teoria ter sido proposta; para o probabilismo, aprobabilidade de uma teoria não pode ser afectada pelo "quando" da produção de dadosempíricos. Mas o que está em causa não é uma relação puramente lógica entre umateoria e os dados empíricos: de dois factos explicados por uma teoria, o que foi por elaantecipado prova mais do que aquele que era conhecido anteriormente. 12 À impossibilidade de dispor de critérios para, em qualquer momento no decurso de um processo de competição, eliminar definitivamente um dos concorrentes, semfazer justiça ao carácter histórico da competição - chama Lakatos o fim da racionalidade instantânea: "a ideia de racionalidade instantânea pode ser vista comoutópica". 13 A racionalidade é insusceptível de ser compreendida como uma espécie deautomatismo, um mecanismo funcionando por si mesmo. 14 3. A metodologia dos programas de investigação científica Os resultados da crítica ao falsificacionismo ingénuo, evidenciando as dificuldades de apreciação qualquer teoria científica tomada isoladamente, sugerem a Lakatos que uma lógica da descoberta tem de fazer justiça às continuidades que caracterizam a história da ciência. A sua leitura da metodologia dos programas deinvestigação científica pretende realizar esse trabalho. A história da ciência é feita da competição entre programas de investigação científica: estruturas teóricas que, embora flexíveis, proporcionam um quadro racionalde desenvolvimento de ideias fecundas, fazendo progredir o conhecimento por via deuma competição multifacetada entre si.
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Texto da autoria de Porfírio Silva 4O que é, então, um programa de investigação científica? 15 Um programa de investigação científica não é nem uma hipótese isolada, nemuma mera conjunção de hipóteses: é uma série estruturada de teorias em desenvolvimento e de regras metodológicas que traçam orientações estratégicas para a investigação: um núcleo duro de hipóteses ou teorias que caracterizam o essencial do programa; uma cintura de protecção do núcleo duro, constituída por hipóteses auxiliares; uma heurística negativa que protege o núcleo duro, proibindo que seja alvode tentativas de falsificação; uma heurística positiva que aponta para o desenvolvimento da cintura de protecção e para a consolidação do programa de investigação como umtodo. O núcleo duro é constituído por um enunciado universal ou um conjuntorelativamente restrito de enunciados universais que exprimem a conjectura fundamentaldo programa de investigação. Por exemplo, o núcleo duro da ciência newtoniana eraconstituído pelas três leis do movimento e pela lei da gravitação. O núcleo duro é tenazmente protegido de qualquer ataque: "o núcleo duro é irrefutável por decisãometodológica dos seus proponentes". 16 Não obstante, o núcleo duro de um programa deinvestigação não tem que surgir completo de uma vez por todas: vai-se constituindo progressivamente. A cintura de protecção do núcleo duro é um conjunto de hipóteses auxiliares que suportam as conjecturas fundamentais. A cintura de protecção do programanewtoniano incluía, por exemplo, a óptica geométrica e a teoria da refracçãoatmosférica. A cintura de protecção inclui teorias observacionais na base das quais sãoproduzidos os dados empíricos admitidos pelo programa, em geral - e as condições iniciais que, em conjunção com as teorias centrais do programa permitem a produção deprevisões, em particular.À cintura de protecção compete suportar a pressão dos testes a que o programa é submetido, por meio de reajustamentos que permitam anular tentativas de falsificação e reverter contra-exemplos em sucessos explicativos. Sendo para a cintura de protecçãoque se dirige o modus tollens, a dissolução de anomalias por reajustamento de hipóteses auxiliares pode consistir na substituição das teorias observacionais à luz das quais os"factos" anómalos foram produzidos. As anomalias não são, pois, dissolvidas poralterações no núcleo duro, mas por reajustamentos na cintura de protecção.A heurística negativa indica as vias de investigação a evitar por sereminconsistentes com o programa de investigação, protegendo assim a sua orientaçãofundamental: "a heurística negativa do programa proíbe-nos de dirigir o modus tollenspara o núcleo duro". 17 A heurística positiva indica as vias de investigação a prosseguir paradesenvolver a cintura de protecção do núcleo duro e disponibiliza as técnicas de resolução de problemas (incluindo a eliminação de anomalias) necessárias a esse desenvolvimento. Para prosseguir no exemplo já utilizado: o programa newtoniano inclui entre essas técnicas instrumentos matemáticos como o cálculo diferencial eintegral. É importante sublinhar que a heurística positiva não é "defensiva", no sentido em que se dirija para as anomalias à medida que vão surgindo: as anomalias não sãoatacadas nem ao ritmo a que surgem, nem pela ordem em que surgem. Qualquerprograma de investigação, mesmo desenvolvendo-se rapidamente, enfrenta desde o seu
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Texto da autoria de Porfírio Silva 5aparecimento (e até ao seu desaparecimento) um oceano de anomalias. Se se deixasse orientar por esses elementos externos, mostraria ter perdido poder de desenvolvimentopróprio e teria entrado numa fase de degenerescência: estaria "atolado em exercícios de tentativa e erro". A heurística positiva de um programa, consistindo num conjunto flexível,parcialmente articulado, de vias de melhoramento da cintura de protecção, fornece umaestratégia tanto para antecipar linhas de refutação, como para as digerir. O cientista "ignora os contra-exemplos actuais, os 'dados' disponíveis": coloca questões à natureza,mas "será encorajado pelos SIM da Natureza, mas não desencorajado pelos seus NÃO". 18 Aliás, as mudanças num programa de investigação podem resultar dedificuldades teóricas no desenvolvimento do próprio programa (por exemplo,dificuldades matemáticas) e não de qualquer instância observacional. É precisamente por os cientistas não serem guiados no seu trabalho pelas anomalias que afectam os seus programas, mas pelas respectivas heurísticas positivas, que se pode falar em "autonomia relativa da ciência teórica". 19 4. O problema da eliminação de teorias na metodologia dos programas de investigação científica Se a ciência progride substituindo teorias menos bem sucedidas por outras melhor sucedidas, como acontece essa substituição? Se a defesa do pluralismo teórico não se traduz na aceitação de qualquer teoria, como é estabelecida a preferência entrediferentes teorias rivais? Se o falsificacionismo metodológico fornece uma solução ingénua para a eliminação de teorias, que solução oferece a metodologia dos programas de investigação científica? De acordo com que modalidades são eliminados certos programas e retidos outros?Por razões ponderadas anteriormente, a eliminação teórica não é possível apenas por confronto com a experiência, mas apenas no quadro de uma competição entre teorias rivais. A eliminação de um programa de investigação só pode ocorrer, portanto, na presença de um programa rival. Em particular, o facto de um programa deinvestigação se encontrar numa fase de degenerescência não constitui só por si razãosuficiente para a sua eliminação. Embora seja exigível que cada nova versão de um programa de investigação sejateoricamente progressiva (nos termos da definição acima, se não for pelo menosteoricamente progressiva é pseudo-científica), é admissível que as várias teorias da sérieque constitui o programa sejam empiricamente progressivas apenas de formaintermitente: "não se exige que cada passo produza imediatamente um novo facto observado". 20 Mesmo que o núcleo duro de um programa de investigação não se mostre progressivo a cada momento, uma certa adesão dogmática ao programa (desprezandorefutações aparentes) é racional, enquanto as hipóteses auxiliares continuarem a proporcionar um crescimento do conteúdo empírico corroborado do programa no seutodo. Então, em que condições haverá razões objectivas para rejeitar um programa?Lakatos responde que uma razão objectiva para eliminar um programa é a existência de um programa de investigação rival capaz de explicar o sucesso do anterior e ultrapassando-o em poder heurístico, isto é, em capacidade para antecipar teoricamentenovos factos. 21
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Texto da autoria de Porfírio Silva 6Então, a decisão relativa à eliminação de um programa de investigação numdado momento historicamente concreto depende do reconhecimento do que são "factosnovos". Mas, segundo Lakatos, "a novidade de uma proposição factual pode frequentemente ser reconhecida só após ter decorrido um longo período". O que constitui ou não um "facto novo" é disputável: dado que não podemos, num "facto",separar um conteúdo "puramente observacional" das teorias interpretativas à luz dasquais ele é visto, não podemos sustentar que a manutenção do mesmo "conteúdoobservacional estrito" associado a outra teoria interpretativa seja "o mesmo facto". Deste modo, um novo programa pode levar muito tempo a produzir factos reconhecidoscomo novos. Um programa de investigação, para ser reconhecido como científico, tem de ser teoricamente progressivo (não pode ser empiricamente progressivo sem serteoricamente progressivo, uma vez que não pode obter corroboração de previsões defactos novos sem ter proporcionado essas previsões). Mas o reconhecimento da progressividade teórica depende do reconhecimento de que os factos previstos são "novos". Ora, a "novidade" de um facto previsto é disputável e pode envolver disputasprolongadas acerca do carácter observacional de certas teorias em uso. A incerteza que envolve necessariamente um contexto desta natureza podeexplicar que Lakatos previna que não devemos rejeitar um programa nascente por ele não conseguir suplantar um rival poderoso, desde que, supondo a ausência do rival, ele pudesse mostrar um carácter progressivo. Um novo programa deve ter um tempo de protecção face a um rival poderosamente estabelecido: se esperássemos pelo tempo em que o novo programa produzisse factos novos para o reconhecer como científico e progressivo, tal reconhecimento seria retroactivo. Reconhecer o carácter científico eprogressivo de um programa emergente e creditar-lhe um tempo de protecção, é umaquestão de decisão. Por outro lado, um programa de investigação aparentando estar a ser suplantadopor um rival, pode estar apenas a atravessar uma fase reversível de degenerescência e ressurgir numa fase seguinte com novo vigor, sendo perfeitamente racional resistir a abandoná-lo. Não há um "ponto de saturação" natural de um programa, um momentoem que nos seja reconhecível que a partir daí ele já não pode produzir reelaborações que aumentem o seu conteúdo empírico. Mais uma vez, tal avaliação só resulta retrospectivamente. 22 Em geral, "é muito difícil decidir (...) quando é que um programa de investigação degenerou sem esperança ou quando é que um de dois programas rivais consegue uma vantagem decisiva sobre o outro." 23 Então, será impossível resolver o problema da eliminação na metodologia dosprogramas de investigação científica? Criticamente, John Watkins assinala esta"liberalização excessiva" do critério de eliminação proposto por Lakatos de uma forma que pretende vincar as suas dificuldades. Vejamos como. 24 Sejam PI1e PI2dois programas de investigação rivais, em que PI1é umprograma anteriormente aceite e PI2é um programa emergente. Segundo Watkins, o critério de eliminação começa por aparentar a seguinte forma:
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Texto da autoria de Porfírio Silva 7"Se PI1está agora em degenerescência e, além disso, foi ultrapassado por PI2, o qual está a progredir, então PI1deve ser rejeitado em favor de PI2."No entanto, dadas as dificuldades em estabelecer quando nos encontramos imersos numa fase de degenerescência ou numa fase progressiva, o critério deveria serreformulado e passar a ter o seguinte aspecto: "Se se pode dizer, e normalmente não se pode, que PI2está a ter mais sucesso que PI1, então deve rejeitar-se PI1."Mas Lakatos acrescentará que se pode "racionalmente aderir a um programa em degenerescência até que ele seja ultrapassado por um rival e mesmo depois disso", desdeque não reneguemos o facto de que é um risco dessa natureza que estamos a tomar. 25 Por isto, segundo Watkins, o critério de eliminação deveria ser mais uma vez reformulado, assim: "Se se pode dizer, o que normalmente não sucede, que PI2está a ter maissucesso que PI1, então pode rejeitar-se PI1ou, se se preferir, continuar a aceitar PI1."Ora, nesta formulação, o "critério de eliminação" não realizaria o trabalho que era suposto justificar a sua introdução. No entanto, esta crítica do processo de eliminação teórica da metodologia dos programas de investigação só satisfaz se ignorarmos o carácter histórico da competição entre programas. Existem modalidades de eliminação teórica, mas não automáticas neminstantâneas. Existem experiências cruciais "menores", isto é, entre versões sucessivas domesmo programa: são frequentes e não particularmente problemáticas, uma vez que partilham as mesmas teorias observacionais e os mesmos critérios de corroboração, permitindo eliminações relativamente incontroversas. Já as experiências cruciais "maiores", isto é, entre programas rivais, podem não produzir decisões inequívocas, uma vez que as divergências acerca dos "factos"observados podem ser encaradas como resultantes das diferenças entre as teorias observacionais implicadas por cada programa. Nesses casos, o que resulta não é umadecisão de eliminação, mas uma nova fase da luta entre programas: o questionamentodas teorias observacionais em uso por cada um dos contendores. Mas "em muitos casos,a teoria observacional desafiada (...) é de facto um pressuposto desarticulado, ingénuo, 'oculto'; só o desafio revela a existência desse pressuposto oculto" e o obriga a formalizar-se para ficar em condições de ser testado e eventualmente refutado. Isto explica porque é que mesmo uma "experiência crucial" pode só ser reconhecida comotal passadas muitas décadas, retrospectivamente. Mas se, nesta luta, um dos programas deixa de ser capaz de se reformular em ordem a ser posto numa versão que obtenha corroboração de previsões de factos novos, quando tal for reconhecido o programa deveser considerado suplantado. 26 Podem mesmo registar-se sinais menos equívocos de degenerescência de um programa, como seja a proliferação de factos contraditórios: "usando uma teoria falsa como teoria interpretativa, podemos obter - sem cometer qualquer 'erro experimental' - proposições factuais contraditórias, resultados experimentais inconsistentes", por exemplo através de técnicas experimentais diferentes que era suposto conduzirem à observação dos mesmos factos. 27 O ponto está em que esta eventualidade - ou qualquer
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Texto da autoria de Porfírio Silva 8outra equivalente - não pode subsumir todas as modalidades de eliminação de um programa. 5. Modificações no problema da demarcação: um novo olhar sobre a racionalidade científica Lakatos propõe um novo critério de demarcação, adequado ao alcance crítico da sua concepção da metodologia dos programas de investigação. A demarcação pertinenteé entre ciência imatura (meras colagens de ajustamentos por tentativa e erro) e ciênciamadura. 28 À ciência madura pertencem programas de investigação bem articulados,"unificados", dotados de uma forte heurística positiva. Um programa da "ciênciamadura" não subsiste à custa de hipóteses ad hoc - mesmo alargando mais do que Popper a definição do que são teorias ad hoc. Sejam: ad hoc1, teorias que não prevêemnenhum facto novo; ad hoc2, teorias que prevêem factos novos, mas não obtêm corroboração de nenhuma dessas previsões; ad hoc3, teorias que, não sendo ad hoc1nem ad hoc2, são introduzidas de modo puramente "formal", arbitrariamente no sentido em que não resultam da orientação da heurística positiva de um programa. Ametodologia de Popper não proíbe estratagemas ad hoc3, mas o novo critério de demarcação deixa-os de fora da "ciência madura". 29 Este é um aspecto em que a metodologia dos programas de investigação é maisrestritiva do que outras metodologias. No entanto, Lakatos considera que, no seuconjunto, esta metodologia fornece a possibilidade de reconstrução racional de muitomais elementos concretos do trabalho científico do que outras metodologias. Por exemplo, o que em Kuhn seria (na interpretação de Lakatos) um elementoirracional - o "dogmatismo da ciência normal" - é adesão perfeitamente racional a umprograma progressivo, embora enfrentando dificuldades. Outro exemplo interessante, nesta óptica, é o da relação entre ciência emetafísica. Enquanto Popper reconhece a influência da metafísica na ciência, mas pretendendo demarcar claramente os respectivos domínios, Lakatos integra a metafísica na ciência. As regras metodológicas de um programa podem ser formuladas comoprincípios metafísicos. 30 O falsificacionismo metodológico considera um problema interessante demarcarclaramente ciência e metafísica, pretendendo eliminar teorias "sintacticamentemetafísicas", isto é, que pela sua forma lógica não podem ter falsificadores potenciais espacio-temporalmente singulares. O falsificacionismo sofisticado não elimina uma teoria sintacticamentemetafísica, desde que as hipóteses auxiliares que com ela se relacionam num contexto problemático possam gerar soluções progressivas para as dificuldades com que lidam: se uma teoria entra em choque com uma teoria científica bem corroborada, não seráeliminada só por ser metafísica. Um programa com um núcleo duro "metafísico" não éessencialmente diferente de um programa com um núcleo duro "refutável". 31 Lakatos rejeita mesmo essa classificação de enunciados irrefutáveis como "metafísicos", porque essa distinção popperiana é produzida pela ideia de que aresponsabilidade dessa irrefutabilidade recai sobre a forma lógica dos enunciados. Ora, desde que Lakatos acentua que a irrefutabilidade do núcleo duro de um programa não
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Texto da autoria de Porfírio Silva 9tem que resultar de uma espécie de "deficiência" na forma lógica, mas de opçõesmetodológicas, a classificação de tais enunciados como "metafísicos" é enganadora. 32 O indutivismo só reconhece como pertencentes à racionalidade da ciência os enunciados relativos a factos brutos e as generalizações indutivas, mas é incapaz de fornecer qualquer explicação racional para que certos factos sejam computados nasgeneralizações indutivas e outros não. O convencionalismo permite que qualquersistema teórico seja adoptado para fornecer uma explicação dos factos disponíveis,desde que o faça eficazmente, e não rotula os sistemas não adoptados de não-científicos- mas não fornece uma explicação racional para a escolha entre teorias quando o méritorelativo de cada uma não pode ser estabelecido inequivocamente. O falsificacionismo metodológico proporciona um quadro racional para a sucessão de ousadas conjecturas falsificáveis e experiências cruciais refutantes, mas exclui da compreensão racional daciência as influências metafísicas e mesmo os erros de apreciação acerca do carácterrefutante de experiências cruciais. 33 A metodologia dos programas de investigação científica fornece uma alternativa mais flexível e que permite compreender o alcance racional de mais elementos dainvestigação científica. Nesse sentido, apresenta-se com uma concepção deracionalidade menos estreita: perspectiva um novo olhar sobre a racionalidade científica.
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Texto da autoria de Porfírio Silva 10 NOTAS 1 Cf. Falsification, in MSRP,pp. 40-41 2 Falsification, in MSRP,p.37 3 Falsification, in MSRP,p.35 4 Falsification, in MSRP,p.36 5 Falsification, in MSRP,p.69 6 Falsification, in MSRP,p.35 7 Falsification, in MSRP,p.37 8 Falsification, in MSRP,p.35 9 Falsification, in MSRP,p.44 10 Cf. Falsification, in MSRP,pp.42-45 11 Falsification, in MSRP,p.35 12 Cf. Falsification, in MSRP,pp.38-39 13 Falsification, in MSRP,p.87 14 "... there can be no instant - let alone mechanical - rationality": LAKATOS,I., "History ofScience and its Rational Reconstructions", in MSRP, p.113. De aqui em diante, este texto será referenciado por "History". 15 Para o que se segue, cf., em particular: Falsification,pp.47-68; History,pp.110-117; e, aindado mesmo autor, "Introduction: Science and Pseudoscience",pp.4-6; de LAKATOS e ZAHAR,E.,"Why Copernicus's Programme Superseded Ptolemy's?",pp.178-189 - todos ostextos in MSRP 16 Falsification, in MSRP,p.48 17 Falsification, in MSRP,p.48 18 Falsification, in MSRP,p.50, incluindo n.1 19 Falsification, in MSRP,p.52 20 Falsification, in MSRP,p.49 21 Falsification, in MSRP,p.69 22 Falsification, in MSRP,pp.69-72, incluindo n.1 à p.71 23 History, in MSRP,p.113 24 WATKINS,J., Science and Scepticism (tradução portuguesa de Maria João Ceboleiro, Ciência e Cepticismo, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1990), pp. 90-92 25 History, in MSRP,p.117 26 Cf. Falsification, in MSRP,pp.71-72 27 Falsification, in MSRP,n.1 à p.77
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Texto da autoria de Porfírio Silva 11 28 Cf. Falsification, in MSRP,pp.87-88 29 Cf. Falsification, in MSRP,,nn.1 e 2 à p.88 e pp.94-95 30 Cf. por exemplo, Falsification, in MSRP,pp.47,51 e "Popper on Demarcation and Induction",inMSRP,n.2 à p.148 31 Falsification, in MSRP,pp.41-42, incluindo n.2 à p.41 32 Falsification, in MSRP,p.96 33 Cf., em particular, History in MSRP,pp.104-110
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Texto da autoria de Porfírio Silva 1IMRE LAKATOS: PLURALISMO TEÓRICO, CARÁCTER HISTÓRICO DACOMPETIÇÃO CIENTÍFICA E METODOLOGIA DOS PROGRAMAS DE INVESTIGAÇÃO 1. Preferência pelo pluralismo teórico No entendimento de Lakatos, a sofisticação do falsificacionismo melhora a sua componente convencionalista: embora não seja possível eliminar todas as decisões denatureza convencional de uma metodologia (a menos que ela permita tudo e resvalepara um caos irracionalista), é desejável que algumas decisões relativamente arbitrárias do falsificacionismo ingénuo sejam afastadas. Isso teria sido alcançado. Por exemplo, enquanto no falsificacionismo metodológico a refutação de umateoria é uma decisão de natureza convencional regulada por certas normas relativas à aceitação de uma instância de falsificação, no falsificacionismo sofisticado esse tipo de decisão não intervém: desde que não esteja presente uma nova teoria, relativamente àqual aquela instância de falsificação funcione como instância de corroboração, não há, de todo, falsificação; se a nova teoria estiver presente e for melhor (explicar tudo o que a outra explica e obtiver corroboração de pelo menos parte do seu conteúdo empíricoexcedente em relação à teoria anterior), a nova teoria é adoptada sem decisão acerca da"refutação" da anterior. Ainda: enquanto no falsificacionismo metodológico a decisão acerca da falsificação de uma teoria envolve decisões relativas à distinção entre conhecimento problemático e não problemático, podendo dessas decisões depender a determinação de quais os ingredientes de uma teoria são responsáveis pela sua refutação e devem ser abandonados - no falsificacionismo sofisticado esse tipo de decisão é dispensado, permitindo-se a substituição de quaisquer ingredientes, desde que tal seja feito de forma progressiva. 1 No entanto, estas alterações podem ser melhor compreendidas se não forem vistas apenas como melhoramentos (cortes) na componente convencionalista da metodologia, mas no quadro de uma preferência de fundo pelo pluralismo teórico. A passagem de um criticismo destrutivo a um criticismo construtivo, acentua agora a importância da invenção de novas teorias: "para o falsificacionismo sofisticado,a proliferação de teorias não pode esperar até que as teorias aceites sejam 'refutadas'". 2 Se "nenhuma experiência, relatório experimental, enunciado observacional ou hipótese falsificadora de baixo nível de [universalidade] bem corroborada pode só por si conduzir à falsificação"; se "não há falsificação antes da emergência de uma teoriamelhor" 3 - o que pode contribuir para o progresso é a invenção de novas teorias. É necessária a invenção de teorias melhores, no sentido de preverem novos factos e obterem corroboração de algumas dessas previsões: "o que nos interessa já não são os milhares de instâncias de verificação triviais, nem as centenas de anomalias facilmente disponíveis: as poucas instâncias de verificação do excedente [de conteúdode uma teoria] são decisivas". 4
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Texto da autoria de Porfírio Silva 2A proliferação de teorias alternativas é valiosa em si mesma: "o pluralismoteórico é melhor que o monismo teórico". 5 A invenção de novas teorias não deve - do ponto de vista lógico, não pode - esperar pela refutação das teorias aceites no momento. Sem teorias rivais, a"falsificação"/eliminação de uma teoria não é sequer possível. Se o progresso científico é expresso pela substituição de teorias menos bem sucedidas por outras teorias melhorsucedidas, tal progresso é produto de "uma relação múltipla entre teorias em competição, a 'base empírica' original [a base empírica da teoria desafiada] e oprogresso empírico resultante da competição". 6 O aparecimento de uma nova teoria, inconsistente com uma teoria aceite mas explicando os mesmos factos que ela, obriga aum refinamento das técnicas experimentais para testar ambas - e, consequentemente, ao alargamento do domínio dos factos produzidos à luz das teorias disponíveis. Esse processo complexo é que produz o progresso científico. O progresso científico é alimentado pela proliferação de teorias rivais:"enquanto o falsificacionismo ingénuo acentua 'a urgência em substituir uma hipótese falsificada por outra melhor' [como escreve Popper], o falsificacionismo sofisticado acentua a urgência de substituição de qualquer hipótese por uma melhor". 7 O progressoda ciência requer que o investigador "tente olhar para as coisas de diferentes pontos devista", de molde a poder propor melhores teorias. E, segundo Lakatos, a história da ciência mostra que os cientistas se orientam por essa tentativa de propor teorias que se possam mostrar melhores, mesmo desprezando refutações aparentes, mesmo apesar de as teorias propostas já contarem antecipadamente com instâncias de refutação: "algumas das teorias dando lugar afalsificação foram frequentemente propostas após a 'contra-evidência'" empírica ter sido produzida. 8 No falsificacionismo metodológico, uma teoria é refutada se for contraditada porum enunciado básico produzido à luz de uma bem corroborada hipótese falsificadora de baixo nível de universalidade. Este procedimento assenta na ideia de que o que está emcausa numa situação experimental é um confronto entre teoria e factos, entre uma teoriae a sua base empírica - mas essa ideia é ingénua. O que está em causa é a presença deduas teorias, ambas de elevado nível de universalidade (e, possivelmente, do mesmo nível de universalidade): uma teoria interpretativa, que produz os factos; uma teoriaexplicativa, que explica esses factos. Ora, "se uma proposição é um 'facto' ou uma'teoria' no contexto de uma situação de teste, depende da nossa decisão metodológica." 9 Assim, o que o falsificacionismo ingénuo vê como uma refutação, é uma inconsistênciaentre duas teorias de elevado nível de universalidade. A reparação dessa inconsistência pode passar inclusivamente por questionar qual das teorias em presença é interpretativa e qual é explicativa. Em qualquer caso, não há razão para atribuir à partida uma autoridade maior à teoria em uso pelo experimentalista, aceitando que com base nela seja refutada a teoria submetida a teste: a preferência deve ser dada à solução maisprogressiva. Saliente-se que esta situação não pode ser compreendida num "modelo dedutivomono-teórico", mas apenas num "modelo pluralista" que reconheça e valorize a presença de teorias em competição mútua e a cuja competição pertence a disputa emtorno do carácter observacional de certas teorias. 10
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Texto da autoria de Porfírio Silva 32. O carácter histórico da competição entre teorias científicas Sendo o desenvolvimento da investigação científica um processo complexo,envolvendo uma relação multifacetada entre teorias rivais e a respectiva base empírica, esse processo é alongado no tempo: uma teoria atacada por resultados experimentais reputados de falsificadores, pode responder questionando as teorias observacionais emuso pela sua rival e implementando versões novas e progressivas que por sua vezponham em dificuldades a outra teoria em competição. Não é, em geral, fácil reconhecer num dado momento que, nesse momento, umacompetição desta natureza chegou a um ponto definitivo, que a teoria atacada não possa reverter a situação a seu favor. A esse processo é preciso dar tempo: se o excedente deprevisão factual de uma teoria obtém ou não corroboração, pode levar muito tempo a verificar; mesmo as chamadas "experiências cruciais" só retrospectivamente obtêm esse "título honorífico". Neste sentido, escreve Lakatos que "a falsificação tem um 'carácterhistórico'". 11 Se atendermos à contextualização que este autor dá à noção de "falsificação", diremos, em geral, que a competição entre teorias científicas tem um carácter histórico. Para Lakatos, desde que o traço distintivo do empreendimento científico é a sua progressividade, o que é importante na apreciação de uma teoria, o que uma teoria nos dá a aprender, são apenas os factos novos que ela antecipa. Se a cientificidade de umateoria fosse uma questão de prova, os dados empíricos que ela explica teriam tanto valor sendo obtidos antes como depois de a teoria ter sido proposta; para o probabilismo, aprobabilidade de uma teoria não pode ser afectada pelo "quando" da produção de dadosempíricos. Mas o que está em causa não é uma relação puramente lógica entre umateoria e os dados empíricos: de dois factos explicados por uma teoria, o que foi por elaantecipado prova mais do que aquele que era conhecido anteriormente. 12 À impossibilidade de dispor de critérios para, em qualquer momento no decurso de um processo de competição, eliminar definitivamente um dos concorrentes, semfazer justiça ao carácter histórico da competição - chama Lakatos o fim da racionalidade instantânea: "a ideia de racionalidade instantânea pode ser vista comoutópica". 13 A racionalidade é insusceptível de ser compreendida como uma espécie deautomatismo, um mecanismo funcionando por si mesmo. 14 3. A metodologia dos programas de investigação científica Os resultados da crítica ao falsificacionismo ingénuo, evidenciando as dificuldades de apreciação qualquer teoria científica tomada isoladamente, sugerem a Lakatos que uma lógica da descoberta tem de fazer justiça às continuidades que caracterizam a história da ciência. A sua leitura da metodologia dos programas deinvestigação científica pretende realizar esse trabalho. A história da ciência é feita da competição entre programas de investigação científica: estruturas teóricas que, embora flexíveis, proporcionam um quadro racionalde desenvolvimento de ideias fecundas, fazendo progredir o conhecimento por via deuma competição multifacetada entre si.
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Texto da autoria de Porfírio Silva 4O que é, então, um programa de investigação científica? 15 Um programa de investigação científica não é nem uma hipótese isolada, nemuma mera conjunção de hipóteses: é uma série estruturada de teorias em desenvolvimento e de regras metodológicas que traçam orientações estratégicas para a investigação: um núcleo duro de hipóteses ou teorias que caracterizam o essencial do programa; uma cintura de protecção do núcleo duro, constituída por hipóteses auxiliares; uma heurística negativa que protege o núcleo duro, proibindo que seja alvode tentativas de falsificação; uma heurística positiva que aponta para o desenvolvimento da cintura de protecção e para a consolidação do programa de investigação como umtodo. O núcleo duro é constituído por um enunciado universal ou um conjuntorelativamente restrito de enunciados universais que exprimem a conjectura fundamentaldo programa de investigação. Por exemplo, o núcleo duro da ciência newtoniana eraconstituído pelas três leis do movimento e pela lei da gravitação. O núcleo duro é tenazmente protegido de qualquer ataque: "o núcleo duro é irrefutável por decisãometodológica dos seus proponentes". 16 Não obstante, o núcleo duro de um programa deinvestigação não tem que surgir completo de uma vez por todas: vai-se constituindo progressivamente. A cintura de protecção do núcleo duro é um conjunto de hipóteses auxiliares que suportam as conjecturas fundamentais. A cintura de protecção do programanewtoniano incluía, por exemplo, a óptica geométrica e a teoria da refracçãoatmosférica. A cintura de protecção inclui teorias observacionais na base das quais sãoproduzidos os dados empíricos admitidos pelo programa, em geral - e as condições iniciais que, em conjunção com as teorias centrais do programa permitem a produção deprevisões, em particular.À cintura de protecção compete suportar a pressão dos testes a que o programa é submetido, por meio de reajustamentos que permitam anular tentativas de falsificação e reverter contra-exemplos em sucessos explicativos. Sendo para a cintura de protecçãoque se dirige o modus tollens, a dissolução de anomalias por reajustamento de hipóteses auxiliares pode consistir na substituição das teorias observacionais à luz das quais os"factos" anómalos foram produzidos. As anomalias não são, pois, dissolvidas poralterações no núcleo duro, mas por reajustamentos na cintura de protecção.A heurística negativa indica as vias de investigação a evitar por sereminconsistentes com o programa de investigação, protegendo assim a sua orientaçãofundamental: "a heurística negativa do programa proíbe-nos de dirigir o modus tollenspara o núcleo duro". 17 A heurística positiva indica as vias de investigação a prosseguir paradesenvolver a cintura de protecção do núcleo duro e disponibiliza as técnicas de resolução de problemas (incluindo a eliminação de anomalias) necessárias a esse desenvolvimento. Para prosseguir no exemplo já utilizado: o programa newtoniano inclui entre essas técnicas instrumentos matemáticos como o cálculo diferencial eintegral. É importante sublinhar que a heurística positiva não é "defensiva", no sentido em que se dirija para as anomalias à medida que vão surgindo: as anomalias não sãoatacadas nem ao ritmo a que surgem, nem pela ordem em que surgem. Qualquerprograma de investigação, mesmo desenvolvendo-se rapidamente, enfrenta desde o seu
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Texto da autoria de Porfírio Silva 5aparecimento (e até ao seu desaparecimento) um oceano de anomalias. Se se deixasse orientar por esses elementos externos, mostraria ter perdido poder de desenvolvimentopróprio e teria entrado numa fase de degenerescência: estaria "atolado em exercícios de tentativa e erro". A heurística positiva de um programa, consistindo num conjunto flexível,parcialmente articulado, de vias de melhoramento da cintura de protecção, fornece umaestratégia tanto para antecipar linhas de refutação, como para as digerir. O cientista "ignora os contra-exemplos actuais, os 'dados' disponíveis": coloca questões à natureza,mas "será encorajado pelos SIM da Natureza, mas não desencorajado pelos seus NÃO". 18 Aliás, as mudanças num programa de investigação podem resultar dedificuldades teóricas no desenvolvimento do próprio programa (por exemplo,dificuldades matemáticas) e não de qualquer instância observacional. É precisamente por os cientistas não serem guiados no seu trabalho pelas anomalias que afectam os seus programas, mas pelas respectivas heurísticas positivas, que se pode falar em "autonomia relativa da ciência teórica". 19 4. O problema da eliminação de teorias na metodologia dos programas de investigação científica Se a ciência progride substituindo teorias menos bem sucedidas por outras melhor sucedidas, como acontece essa substituição? Se a defesa do pluralismo teórico não se traduz na aceitação de qualquer teoria, como é estabelecida a preferência entrediferentes teorias rivais? Se o falsificacionismo metodológico fornece uma solução ingénua para a eliminação de teorias, que solução oferece a metodologia dos programas de investigação científica? De acordo com que modalidades são eliminados certos programas e retidos outros?Por razões ponderadas anteriormente, a eliminação teórica não é possível apenas por confronto com a experiência, mas apenas no quadro de uma competição entre teorias rivais. A eliminação de um programa de investigação só pode ocorrer, portanto, na presença de um programa rival. Em particular, o facto de um programa deinvestigação se encontrar numa fase de degenerescência não constitui só por si razãosuficiente para a sua eliminação. Embora seja exigível que cada nova versão de um programa de investigação sejateoricamente progressiva (nos termos da definição acima, se não for pelo menosteoricamente progressiva é pseudo-científica), é admissível que as várias teorias da sérieque constitui o programa sejam empiricamente progressivas apenas de formaintermitente: "não se exige que cada passo produza imediatamente um novo facto observado". 20 Mesmo que o núcleo duro de um programa de investigação não se mostre progressivo a cada momento, uma certa adesão dogmática ao programa (desprezandorefutações aparentes) é racional, enquanto as hipóteses auxiliares continuarem a proporcionar um crescimento do conteúdo empírico corroborado do programa no seutodo. Então, em que condições haverá razões objectivas para rejeitar um programa?Lakatos responde que uma razão objectiva para eliminar um programa é a existência de um programa de investigação rival capaz de explicar o sucesso do anterior e ultrapassando-o em poder heurístico, isto é, em capacidade para antecipar teoricamentenovos factos. 21
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Texto da autoria de Porfírio Silva 6Então, a decisão relativa à eliminação de um programa de investigação numdado momento historicamente concreto depende do reconhecimento do que são "factosnovos". Mas, segundo Lakatos, "a novidade de uma proposição factual pode frequentemente ser reconhecida só após ter decorrido um longo período". O que constitui ou não um "facto novo" é disputável: dado que não podemos, num "facto",separar um conteúdo "puramente observacional" das teorias interpretativas à luz dasquais ele é visto, não podemos sustentar que a manutenção do mesmo "conteúdoobservacional estrito" associado a outra teoria interpretativa seja "o mesmo facto". Deste modo, um novo programa pode levar muito tempo a produzir factos reconhecidoscomo novos. Um programa de investigação, para ser reconhecido como científico, tem de ser teoricamente progressivo (não pode ser empiricamente progressivo sem serteoricamente progressivo, uma vez que não pode obter corroboração de previsões defactos novos sem ter proporcionado essas previsões). Mas o reconhecimento da progressividade teórica depende do reconhecimento de que os factos previstos são "novos". Ora, a "novidade" de um facto previsto é disputável e pode envolver disputasprolongadas acerca do carácter observacional de certas teorias em uso. A incerteza que envolve necessariamente um contexto desta natureza podeexplicar que Lakatos previna que não devemos rejeitar um programa nascente por ele não conseguir suplantar um rival poderoso, desde que, supondo a ausência do rival, ele pudesse mostrar um carácter progressivo. Um novo programa deve ter um tempo de protecção face a um rival poderosamente estabelecido: se esperássemos pelo tempo em que o novo programa produzisse factos novos para o reconhecer como científico e progressivo, tal reconhecimento seria retroactivo. Reconhecer o carácter científico eprogressivo de um programa emergente e creditar-lhe um tempo de protecção, é umaquestão de decisão. Por outro lado, um programa de investigação aparentando estar a ser suplantadopor um rival, pode estar apenas a atravessar uma fase reversível de degenerescência e ressurgir numa fase seguinte com novo vigor, sendo perfeitamente racional resistir a abandoná-lo. Não há um "ponto de saturação" natural de um programa, um momentoem que nos seja reconhecível que a partir daí ele já não pode produzir reelaborações que aumentem o seu conteúdo empírico. Mais uma vez, tal avaliação só resulta retrospectivamente. 22 Em geral, "é muito difícil decidir (...) quando é que um programa de investigação degenerou sem esperança ou quando é que um de dois programas rivais consegue uma vantagem decisiva sobre o outro." 23 Então, será impossível resolver o problema da eliminação na metodologia dosprogramas de investigação científica? Criticamente, John Watkins assinala esta"liberalização excessiva" do critério de eliminação proposto por Lakatos de uma forma que pretende vincar as suas dificuldades. Vejamos como. 24 Sejam PI1e PI2dois programas de investigação rivais, em que PI1é umprograma anteriormente aceite e PI2é um programa emergente. Segundo Watkins, o critério de eliminação começa por aparentar a seguinte forma:
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Texto da autoria de Porfírio Silva 7"Se PI1está agora em degenerescência e, além disso, foi ultrapassado por PI2, o qual está a progredir, então PI1deve ser rejeitado em favor de PI2."No entanto, dadas as dificuldades em estabelecer quando nos encontramos imersos numa fase de degenerescência ou numa fase progressiva, o critério deveria serreformulado e passar a ter o seguinte aspecto: "Se se pode dizer, e normalmente não se pode, que PI2está a ter mais sucesso que PI1, então deve rejeitar-se PI1."Mas Lakatos acrescentará que se pode "racionalmente aderir a um programa em degenerescência até que ele seja ultrapassado por um rival e mesmo depois disso", desdeque não reneguemos o facto de que é um risco dessa natureza que estamos a tomar. 25 Por isto, segundo Watkins, o critério de eliminação deveria ser mais uma vez reformulado, assim: "Se se pode dizer, o que normalmente não sucede, que PI2está a ter maissucesso que PI1, então pode rejeitar-se PI1ou, se se preferir, continuar a aceitar PI1."Ora, nesta formulação, o "critério de eliminação" não realizaria o trabalho que era suposto justificar a sua introdução. No entanto, esta crítica do processo de eliminação teórica da metodologia dos programas de investigação só satisfaz se ignorarmos o carácter histórico da competição entre programas. Existem modalidades de eliminação teórica, mas não automáticas neminstantâneas. Existem experiências cruciais "menores", isto é, entre versões sucessivas domesmo programa: são frequentes e não particularmente problemáticas, uma vez que partilham as mesmas teorias observacionais e os mesmos critérios de corroboração, permitindo eliminações relativamente incontroversas. Já as experiências cruciais "maiores", isto é, entre programas rivais, podem não produzir decisões inequívocas, uma vez que as divergências acerca dos "factos"observados podem ser encaradas como resultantes das diferenças entre as teorias observacionais implicadas por cada programa. Nesses casos, o que resulta não é umadecisão de eliminação, mas uma nova fase da luta entre programas: o questionamentodas teorias observacionais em uso por cada um dos contendores. Mas "em muitos casos,a teoria observacional desafiada (...) é de facto um pressuposto desarticulado, ingénuo, 'oculto'; só o desafio revela a existência desse pressuposto oculto" e o obriga a formalizar-se para ficar em condições de ser testado e eventualmente refutado. Isto explica porque é que mesmo uma "experiência crucial" pode só ser reconhecida comotal passadas muitas décadas, retrospectivamente. Mas se, nesta luta, um dos programas deixa de ser capaz de se reformular em ordem a ser posto numa versão que obtenha corroboração de previsões de factos novos, quando tal for reconhecido o programa deveser considerado suplantado. 26 Podem mesmo registar-se sinais menos equívocos de degenerescência de um programa, como seja a proliferação de factos contraditórios: "usando uma teoria falsa como teoria interpretativa, podemos obter - sem cometer qualquer 'erro experimental' - proposições factuais contraditórias, resultados experimentais inconsistentes", por exemplo através de técnicas experimentais diferentes que era suposto conduzirem à observação dos mesmos factos. 27 O ponto está em que esta eventualidade - ou qualquer
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Texto da autoria de Porfírio Silva 8outra equivalente - não pode subsumir todas as modalidades de eliminação de um programa. 5. Modificações no problema da demarcação: um novo olhar sobre a racionalidade científica Lakatos propõe um novo critério de demarcação, adequado ao alcance crítico da sua concepção da metodologia dos programas de investigação. A demarcação pertinenteé entre ciência imatura (meras colagens de ajustamentos por tentativa e erro) e ciênciamadura. 28 À ciência madura pertencem programas de investigação bem articulados,"unificados", dotados de uma forte heurística positiva. Um programa da "ciênciamadura" não subsiste à custa de hipóteses ad hoc - mesmo alargando mais do que Popper a definição do que são teorias ad hoc. Sejam: ad hoc1, teorias que não prevêemnenhum facto novo; ad hoc2, teorias que prevêem factos novos, mas não obtêm corroboração de nenhuma dessas previsões; ad hoc3, teorias que, não sendo ad hoc1nem ad hoc2, são introduzidas de modo puramente "formal", arbitrariamente no sentido em que não resultam da orientação da heurística positiva de um programa. Ametodologia de Popper não proíbe estratagemas ad hoc3, mas o novo critério de demarcação deixa-os de fora da "ciência madura". 29 Este é um aspecto em que a metodologia dos programas de investigação é maisrestritiva do que outras metodologias. No entanto, Lakatos considera que, no seuconjunto, esta metodologia fornece a possibilidade de reconstrução racional de muitomais elementos concretos do trabalho científico do que outras metodologias. Por exemplo, o que em Kuhn seria (na interpretação de Lakatos) um elementoirracional - o "dogmatismo da ciência normal" - é adesão perfeitamente racional a umprograma progressivo, embora enfrentando dificuldades. Outro exemplo interessante, nesta óptica, é o da relação entre ciência emetafísica. Enquanto Popper reconhece a influência da metafísica na ciência, mas pretendendo demarcar claramente os respectivos domínios, Lakatos integra a metafísica na ciência. As regras metodológicas de um programa podem ser formuladas comoprincípios metafísicos. 30 O falsificacionismo metodológico considera um problema interessante demarcarclaramente ciência e metafísica, pretendendo eliminar teorias "sintacticamentemetafísicas", isto é, que pela sua forma lógica não podem ter falsificadores potenciais espacio-temporalmente singulares. O falsificacionismo sofisticado não elimina uma teoria sintacticamentemetafísica, desde que as hipóteses auxiliares que com ela se relacionam num contexto problemático possam gerar soluções progressivas para as dificuldades com que lidam: se uma teoria entra em choque com uma teoria científica bem corroborada, não seráeliminada só por ser metafísica. Um programa com um núcleo duro "metafísico" não éessencialmente diferente de um programa com um núcleo duro "refutável". 31 Lakatos rejeita mesmo essa classificação de enunciados irrefutáveis como "metafísicos", porque essa distinção popperiana é produzida pela ideia de que aresponsabilidade dessa irrefutabilidade recai sobre a forma lógica dos enunciados. Ora, desde que Lakatos acentua que a irrefutabilidade do núcleo duro de um programa não
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Texto da autoria de Porfírio Silva 9tem que resultar de uma espécie de "deficiência" na forma lógica, mas de opçõesmetodológicas, a classificação de tais enunciados como "metafísicos" é enganadora. 32 O indutivismo só reconhece como pertencentes à racionalidade da ciência os enunciados relativos a factos brutos e as generalizações indutivas, mas é incapaz de fornecer qualquer explicação racional para que certos factos sejam computados nasgeneralizações indutivas e outros não. O convencionalismo permite que qualquersistema teórico seja adoptado para fornecer uma explicação dos factos disponíveis,desde que o faça eficazmente, e não rotula os sistemas não adoptados de não-científicos- mas não fornece uma explicação racional para a escolha entre teorias quando o méritorelativo de cada uma não pode ser estabelecido inequivocamente. O falsificacionismo metodológico proporciona um quadro racional para a sucessão de ousadas conjecturas falsificáveis e experiências cruciais refutantes, mas exclui da compreensão racional daciência as influências metafísicas e mesmo os erros de apreciação acerca do carácterrefutante de experiências cruciais. 33 A metodologia dos programas de investigação científica fornece uma alternativa mais flexível e que permite compreender o alcance racional de mais elementos dainvestigação científica. Nesse sentido, apresenta-se com uma concepção deracionalidade menos estreita: perspectiva um novo olhar sobre a racionalidade científica.
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Texto da autoria de Porfírio Silva 10 NOTAS 1 Cf. Falsification, in MSRP,pp. 40-41 2 Falsification, in MSRP,p.37 3 Falsification, in MSRP,p.35 4 Falsification, in MSRP,p.36 5 Falsification, in MSRP,p.69 6 Falsification, in MSRP,p.35 7 Falsification, in MSRP,p.37 8 Falsification, in MSRP,p.35 9 Falsification, in MSRP,p.44 10 Cf. Falsification, in MSRP,pp.42-45 11 Falsification, in MSRP,p.35 12 Cf. Falsification, in MSRP,pp.38-39 13 Falsification, in MSRP,p.87 14 "... there can be no instant - let alone mechanical - rationality": LAKATOS,I., "History ofScience and its Rational Reconstructions", in MSRP, p.113. De aqui em diante, este texto será referenciado por "History". 15 Para o que se segue, cf., em particular: Falsification,pp.47-68; History,pp.110-117; e, aindado mesmo autor, "Introduction: Science and Pseudoscience",pp.4-6; de LAKATOS e ZAHAR,E.,"Why Copernicus's Programme Superseded Ptolemy's?",pp.178-189 - todos ostextos in MSRP 16 Falsification, in MSRP,p.48 17 Falsification, in MSRP,p.48 18 Falsification, in MSRP,p.50, incluindo n.1 19 Falsification, in MSRP,p.52 20 Falsification, in MSRP,p.49 21 Falsification, in MSRP,p.69 22 Falsification, in MSRP,pp.69-72, incluindo n.1 à p.71 23 History, in MSRP,p.113 24 WATKINS,J., Science and Scepticism (tradução portuguesa de Maria João Ceboleiro, Ciência e Cepticismo, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1990), pp. 90-92 25 History, in MSRP,p.117 26 Cf. Falsification, in MSRP,pp.71-72 27 Falsification, in MSRP,n.1 à p.77
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Texto da autoria de Porfírio Silva 11 28 Cf. Falsification, in MSRP,pp.87-88 29 Cf. Falsification, in MSRP,,nn.1 e 2 à p.88 e pp.94-95 30 Cf. por exemplo, Falsification, in MSRP,pp.47,51 e "Popper on Demarcation and Induction",inMSRP,n.2 à p.148 31 Falsification, in MSRP,pp.41-42, incluindo n.2 à p.41 32 Falsification, in MSRP,p.96 33 Cf., em particular, History in MSRP,pp.104-110
